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Data: 04/03/2014

SIMPLES NACIONAL - CONSULTA EM SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO


SIMPLES NACIONAL - CONSULTA EM SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
 
 

Entre os serviços disponíveis no Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil, encontra-se o item "Fiscalização", onde poderão ser consultados todos os serviços relacionados à fiscalização pelo Simples Nacional.

Destaca-se que a consulta a tais serviços compreenderá a "Consulta de Ação Fiscal", assim como a "Emissão de DAS do AINF", onde por exigir controle de acesso, o usuário poderá utilizar o certificado digital ou código de acesso.

Um ponto importante a ser observado é que o DAS do Auto de Infração será gerado apenas para os contribuintes fiscalizados.

Ao utilizar o certificado digital, estes serviços estarão disponíveis também no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil.

Por fim, é oportuno salientar que através deste acesso será possível verificar as ações fiscais abertas por quaisquer dos entes federados para o contribuinte.

Fonte: Editorial ITC.

 
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